O acesso à saúde é um direito garantido a todos os cidadãos brasileiros na Constituição Federal. Isso indica que todo brasileiro deve ter todo o atendimento de saúde necessário pela saúde pública (SUS – Sistema Único de Saúde) ou pelo plano de saúde.
No Brasil, o setor de planos de saúde é regulamentado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), órgão governamental que fiscaliza a relação entre consumidores e operadoras de saúde para garantir o direito à saúde.
Para entender melhor sobre a atuação de um advogado especialista em direito da saúde, conversamos com o advogado Yann Romariz, um dos sócios do escritório SRR, especializado no direito de saúde. Confira a entrevista abaixo:
O que é direito de saúde?
R.: Nós temos como base, a consciência de que o direito à saúde é uma garantia fundamental para a vida das pessoas. Portanto, o direito de saúde está acima de todos e em pé de igualdade com o direito à vida, o direito à liberdade, o direito à educação, entre outros direitos essenciais.
Dessa maneira, todo cidadão brasileiro deve ter acesso a tratamentos, remédios e procedimentos que sejam fundamentais para garantir o seu bem-estar, que não negligenciem o seu direito à vida.
O que faz um advogado de direito da saúde?
R.: O advogado de direito da saúde faz o seu trabalho junto ao SUS e aos planos de saúde. Um escritório como o SRR, que advoga em favor das pessoas contra o SUS e os planos de saúde, precisa estar sempre a par das leis que regem os planos de saúde e a saúde pública.
Então, a nossa atuação busca proteger a saúde como direito fundamental. Qualquer problema que tenha sido causado pelo SUS ou pelo plano de saúde a uma pessoa precisa ser levado à justiça, caso não seja possível resolver administrativamente.
Assim, quando as tratativas administrativas não são suficientes para resolver o caso, é necessário entrar com uma demanda na justiça. Geralmente, quando o trabalho é feito por um especialista, a justiça decide em favor da pessoa para que ele possa obter o tratamento necessário para assegurar a sua saúde.
Quando falamos em tratamentos, estamos falando sobre o fornecimento de remédios, tratamentos e terapias para diversas doenças, cirurgias de urgência e emergência, tudo isso são exemplos de tratamentos que podem ser garantidos com o auxílio de um advogado de direito de saúde.
Como o advogado de direito de saúde atua na prática?
R.: O advogado de direito de saúde atua em diversas frentes. Vou dar um exemplo. Aqui no escritório, nós já pegamos casos de pessoas que sofreram um AVC (acidente vascular cerebral) e ficaram incapacitadas de trabalhar e viver sem o auxílio de outras pessoas.
Vimos essa necessidade e entramos com um processo contra o plano de saúde, pedindo para que a justiça obrigasse o plano de saúde a cobrir a internação domiciliar.
A internação domiciliar é quando a internação hospitalar não faz mais sentido para o paciente, nem para o plano de saúde ou SUS. É mais vantajoso para todos que o paciente seja acompanhado de casa, perto de sua família, tendo acesso a todo o tratamento necessário para as suas condições de saúde.
Além disso, o escritório também trabalha para garantir que o usuário tenha acesso a um remédio essencial para a sua saúde, seja custeado pelo SUS ou pelo plano de saúde.
Nós também atendemos demandas menos complexas como confrontar reajustes abusivos de planos de saúde. A atuação de um advogado de direito da saúde vai desde questões mais simples até mais complexas.
Quando a pessoa deve procurar um advogado especializado em direito de saúde?
R.: Acredito que as pessoas devem procurar um advogado especializado em direito de saúde, quando elas tiverem que lidar com algumas dessas questões que falei anteriormente.
É muito comum que as pessoas conheçam um advogado que lide com outras causas e não são especialistas em direito da saúde e peçam ajuda. E, muitas vezes, esses profissionais não especializados não conseguem o resultado esperado para o cliente, o que acaba sendo muito doloroso, por se tratar, geralmente, de situação delicada de saúde.
Todas essas questões devem ser tratadas com um advogado especializado em direito da saúde, que conheça os atalhos para garantir de forma rápida e efetiva o direito do cliente na justiça com muito mais facilidade.
O SRR é um escritório especializado no direito da saúde, que possui um método próprio para agilizar todo o processo e garantir que seus clientes tenham o seu direito à saúde respeitado. Entre em contato com o SRR! Nossa equipe está pronta para lhe dar todo o suporte necessário e achar a melhor solução para a sua causa.