O câncer é uma das principais causas de morte do mundo, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde). A estimativa do INCA (Instituto Nacional do Câncer) é que entre 2023 e 2025 surjam mais de 2 milhões de cânceres no Brasil. Diante da incidência e da gravidade da maior parte dos tumores, o paciente com câncer possui diversos direitos essenciais garantidos.
Os direitos do paciente com câncer visam possibilitar maior bem-estar e qualidade de vida para pessoas nessa situação. Por isso, é importante conhecer todos os direitos e saber como consegui-los.
Se você foi diagnosticado com câncer ou tem algum familiar, ou amigo com a doença, confira abaixo os principais direitos do paciente com câncer:
Aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido para pessoas que se tornam incapacitadas de forma permanente para o trabalho após uma doença ou acidente. O paciente com câncer pode conseguir o benefício, caso consiga comprovar que não possui mais capacidade para o trabalho. O pedido pode ser feito em uma agência da Previdência Social.
BPC (Benefício de Prestação Continuada)
O BPC é um benefício de um salário-mínimo por mês para idosos ou pessoas com deficiência de qualquer idade em casos de incapacidade física, mental ou intelectual. O paciente com câncer tem direito ao benefício caso possua renda menor do que 25% do salário-mínimo em seu grupo familiar.
Isenção de imposto de renda
O paciente com câncer tem direito a isenção do imposto de renda. Dessa forma, a Receita Federal não pode incidir impostos sobre valores recebidos por aposentadoria, pensão ou reforma. O pedido pode ser feito pelo órgão responsável pelo pagamento da sua aposentadoria, como o INSS ou empresa de previdência social do estado, ou município (no caso de servidores públicos).
Assistência permanente
Esse direito é um acréscimo à aposentadoria por invalidez. A assistência permanente é um direito garantido para pessoas aposentadas por invalidez que dependem da assistência de um terceiro para viver.
Se uma pessoa com câncer sofre com cegueira, com a perda ou paralisia dos membros inferiores e/ou superiores ou sofre com alteração grave das faculdades mentais, ele tem direito a esse benefício. Com a assistência permanente, ele recebe 25% a mais em cima do valor pago na aposentadoria por invalidez.
Saque do FGTS e do PIS
Uma pessoa com câncer ou possui um dependente com câncer tem direito a realizar o saque do FGTS e do PIS. Basta apresentar atestado médico que comprove o diagnóstico e o estado clínico do paciente.
Isenção de IPI
O paciente com câncer também tem direito a isenção de IPI (imposto sobre produtos industrializados) na compra de carros. Isso é possível para pacientes que sofram algum tipo de deficiência física em membros superiores ou inferiores que impeça a pessoa de dirigir carros comuns. Com isso, a isenção de IPI é possível na compra de carros adaptados.
Conte com a ajuda de um advogado especialista em direito da saúde!
Agora que você conhece os direitos do paciente com câncer, busque a ajuda de um advogado especialista em direito da saúde. Há muitos casos de negativa de tratamento por plano de saúde e de direitos junto à Previdência Social e um advogado é necessário para orientar e te ajudar a garantir os seus direitos. Entre em contato com o SRR.