A isenção de imposto de renda (IR) é um dos principais direitos garantidos ao paciente com câncer. Todo paciente com neoplasia maligna (tumor maligno) de câncer, independente do seu tipo, pode conseguir a isenção de IR, mesmo após estar curado da doença.
Como se caracteriza a isenção de imposto de renda por doença grave?
O imposto de renda é isento para pessoas com doenças graves como a neoplasia maligna (tumor maligno de câncer). Para ter direito a isenção, a pessoa precisa receber aposentadoria, pensão, ou ser portador de uma doença grave.
O que vale ressaltar é que a isenção do imposto de renda não cobre todos os rendimentos. Uma pessoa com câncer que recebe rendimentos provenientes de aluguéis, salários ou investimentos, por exemplo, será descontada pelo imposto referente a estas fontes de renda, com a aposentadoria e a pensão ficando de fora dessa conta.
Não há na lei nenhuma diferenciação entre os tipos de cânceres que dão acesso ao benefício. Dessa forma, pessoas diagnosticadas com qualquer tipo de câncer podem dar entrada no pedido de isenção de imposto de renda.
Quanto tempo dura a isenção de imposto de renda?
Neste caso, há duas possibilidades. Quando a isenção de imposto de renda é garantida por decisão judicial, a isenção costuma ser vitalícia. Agora, quando a isenção é conseguida por via administrativa, a isenção pode ser suspensa após um período. Aqui, pode ser necessário fazer outra solicitação de isenção para garantir o direito.
Há como solicitar a restituição de valores retroativos?
Sim. Os valores pagos de imposto de renda sobre rendimentos de aposentadoria e pensão podem ser restituídos para o paciente com câncer. Para isso, é preciso comprovar que o paciente já sofria da doença quando declarou o imposto de renda. Dessa maneira, é possível conseguir a restituição dos valores retroativos.
Os valores podem ser restituídos ou compensados ao longo do tempo. Para conseguir o pagamento retroativo, o contribuinte deve comprovar a sua condição com laudo médico em períodos anteriores à conquista da isenção.
Como solicitar a isenção de imposto de renda?
Para solicitar a isenção de imposto de renda, o paciente com câncer deve entrar com requerimento no órgão responsável pelo pagamento da sua aposentadoria ou pensão, que geralmente é o INSS.
O primeiro passo é, após ser diagnosticado com a doença, conseguir o laudo médico junto ao seu oncologista. Depois de conseguir o laudo, você pode solicitar a isenção do IR. Geralmente, a análise é feita dentro de alguns meses e após a aprovação, o paciente passa a ter direito a isenção do Imposto de Renda e pode receber a restituição de valores retroativos, caso tenha direito.
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