A cannabis medicinal vem crescendo no Brasil desde 2015 após a autorização da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Segundo o próprio órgão, foram feitas mais de 850 autorizações para importação de medicamentos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC). De acordo com a ANVISA, o Brasil fechou 2022 com 79.995 novos pacientes autorizados ao uso de cannabis medicinal apenas no último ano.
Diversos estudos apontam a importância da cannabis medicinal no tratamento do câncer. Aqui, falaremos mais sobre eles. Em muitos casos, a Justiça brasileira vem tendo o entendimento que os pacientes inclusive podem não apenas importar os remédios, que agora também podem ser vendidos em unidades farmacêuticas no Brasil.
Paciente de cannabis medicinal recebe aval para plantação de cannabis com fins medicinais
Em decisão recente, a sexta turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) deu salvo-conduto por unanimidade para o cultivo de cannabis com fins medicinais. A decisão favoreceu três pacientes, dentre eles um paciente que busca o tratamento de forma terapêutica para enfrentar as sequelas do tratamento do câncer.
Na ação, o paciente alegou que encontrava dificuldades para importar o medicamento à base de CBD por conta de seu alto custo de importação. Com a permissão, ele terá o direito de ter a própria produção artesanal de cannabis com fins terapêuticos com base no receituário assinado por um médico especialista e chancelado pela ANVISA.
Como a cannabis medicinal pode ser usada no tratamento do câncer?
A cannabis medicinal pode ser utilizada no tratamento dos sintomas do câncer. Diversos procedimentos como a quimioterapia e a radioterapia geram diversos efeitos colaterais como a dor, náuseas, vômitos, perda de apetite, ansiedade, depressão, dentre muitos outros.
Nesse sentido, os medicamentos à base de CDB e THC são usados para substituir ou complementar o uso de outros medicamentos opioides, sendo uma alternativa de tratamento da dor. Os medicamentos atuam no organismo para interromper ou inibir os sintomas, tendo um efeito analgésico e consegue apresentar boa resposta no controle dos sintomas.
Há também estudos que apontam que o uso dos medicamentos, até mesmo em pacientes de câncer terminal, pode inclusive diminuir o tamanho do tumor e controlar o efeito metastático.
Como conseguir cannabis medicinal pelo plano de saúde e pelo SUS (Sistema Único de Saúde)?
Os medicamentos à base de cannabis podem ser disponibilizados gratuitamente pelo SUS com prescrição médica. Dessa forma, caso tenha recomendação expressa em laudo médico, o paciente tem direito a conseguir os medicamentos, gratuitamente pelo SUS. O laudo médico deve indicar que não há outros medicamentos que possam substituir o tratamento com cannabis medicinal.
O mesmo vale para os planos de saúde, independente do tipo e das coberturas oferecidas pelo plano. Com recomendação médica, a operadora do plano é obrigada a custear os medicamentos para o tratamento do paciente. Desde que foi aprovada pela ANVISA, não há objeções para o fornecimento de medicamentos com canabidiol no Brasil.
Em caso de negativa do plano de saúde ou do SUS no fornecimento do medicamento, procure a ajuda de um advogado especializado pelo direito da saúde. Esse profissional pode te ajudar a exercer o seu direito na justiça, de forma rápida, entrando com um pedido liminar para garantir o fornecimento do medicamento.
Entre em contato com SRR, temos uma equipe de profissionais especialistas em causas de fornecimento de medicamentos e relacionadas ao tratamento do câncer.