O câncer é uma das doenças que mais mata no mundo e por isso requer tratamento rápido. Os brasileiros diagnosticados com a doença podem ter acesso ao tratamento gratuito pelo SUS e também podem realizar o tratamento pelo seu plano de saúde.
A estimativa do INCA (Instituto Nacional do Câncer) é de que neste triênio (entre 2023 e 2025) surjam cerca de 704 mil novos casos de câncer no Brasil no período. Por isso, é muito importante conhecer seus direitos, principalmente em relação ao tratamento em planos de saúde, que costumam negar ou dificultar o acesso a procedimentos como exames, quimioterapia e radioterapia.
Aqui, vamos te explicar o que o plano de saúde deve cobrir no tratamento do câncer e o que você deve fazer caso receba uma negativa da sua operadora.
Tratamento do câncer: o que o plano de saúde deve cobrir?
O tratamento do câncer pelo plano de saúde é obrigatório e a negativa da operadora é considerada abusiva. Pelas leis brasileiras, os planos de saúde têm o dever de custear todo o tratamento para a doença, desde consultas, exames até quimioterapia e cirurgia.
A lei brasileira obriga que todas as doenças listadas no CID (Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde) da OMS (Organização Mundial da Saúde) devem ser cobertas pelos planos de saúde e o câncer está nessa lista.
Ainda no Rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), lista que documenta diversos procedimentos e medicamentos que devem ser custeados pelo plano de saúde, procedimentos como a quimioterapia e a radioterapia, essenciais para combater a doença, devem ser custeados integralmente pelo plano de saúde.
Por que planos de saúde negam o tratamento para o câncer?
Geralmente, os planos de saúde negam o tratamento do câncer com base em alguns argumentos que são facilmente refutáveis. Uma das principais alegações é a de que o paciente já possuía a doença antes de contratar o plano, o que se encaixa como doença preexistente (que demanda um período maior de carência do plano).
Outra alegação é de que o tratamento não está previsto no Rol da ANS, o que acontece quando o médico indica um medicamento que não é descrito no documento. O que também pode ser tido como tratamento experimental. Dentre outras alegações, a negativa dos planos de saúde visa eliminar a responsabilidade das operadoras em arcar com os custos do tratamento do câncer.
O que fazer quando o plano de saúde nega tratamento de câncer?
Ao receber a negativa do plano de saúde, o primeiro passo é juntar todos os documentos sobre o assunto e procurar um advogado especialista em direito da saúde. Você também pode tentar entrar em contato com o plano para reverter a decisão ou fazer uma denúncia sobre prática abusiva na ANS.
Com os documentos da negativa e do laudo médico do diagnóstico da doença, o advogado pode lhe orientar a ingressar com uma ação judicial. Nestes casos, o advogado entra com um pedido de liminar para que o paciente tenha acesso imediato ao tratamento custeado pelo plano de saúde.
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