TDAH: como ter acesso ao tratamento gratuito?

Tratamento para TDAH tem cobertura pelo SUS e pelo plano de saúde

Os casos de TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade) atingem algo em torno de 5% a 8% da população mundial, segundo a ABDA (Associação Brasileira do Déficit de Atenção). 

Ainda segundo a associação, a estimativa é de que cerca de 80% das crianças com o transtorno apresentem outros tipos de comorbidade. O SUS (Sistema Único de Saúde) disponibiliza atendimento para pessoas com TDAH, aqui mostraremos como ter acesso ao tratamento gratuito no país.

O que é TDAH? 

O TDAH é um transtorno neurobiológico crônico, que geralmente aparece durante a infância e acompanha os portadores por toda a vida. Os principais sinais do transtorno são o excesso de desatenção, desassossego e impulsividade da criança. 

Dessa maneira, quando um indivíduo apresenta muita dificuldade para se concentrar em uma tarefa ou tem uma agitação motora excessiva, por exemplo, pode ser sinal de que possua TDAH. E como dissemos na introdução, os portadores de TDAH possuem mais propensão a desenvolverem outras comorbidades como ansiedade e depressão. 

Como é o tratamento de TDAH?

O tratamento para TDAH deve ser realizado por uma junta médica. A família do paciente deve ser educada para lidar da melhor maneira com os sintomas da doença. O tratamento também deve ser ampliado para o ambiente escolar, o ideal é que os alunos com TDAH tenham acompanhamento psicopedagógico. 

No tratamento, o paciente com TDAH também pode fazer uso de medicamentos específicos para o transtorno. Segundo a ABDA, 70% dos pacientes respondem bem ao uso de medicamentos, com boa parte deles apresentando redução nos sintomas comuns da doença. 

Confira também o que fazer para o plano de saúde cobrir tratamento para autismo.

Como tratar TDAH gratuitamente no Brasil? 

Pelo SUS, o atendimento aos pacientes com TDAH geralmente é feito por meio dos CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), que são centros que acompanham pacientes com transtornos mentais, buscando realizar o acompanhamento clínico e a reinserção destas pessoas na sociedade. 

O diagnóstico do TDAH geralmente é feito por um psiquiatra, psicólogo ou neurologista. De acordo com as normas brasileiras, o ideal é identificar os sintomas ainda na infância para facilitar o tratamento da doença. 

Tratamento para TDAH no plano de saúde é possível?

Com a sobrecarga de atendimento nos CAPS de todo o Brasil, também é importante saber que os planos de saúde também são obrigados a cobrir o tratamento para TDAH. Segundo o artigo 10 da Lei de Planos de saúde (n° 9.656/98), TDAH está incluído na classificação internacional de doenças (CID-10). 

Recentemente, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) instituiu uma medida que pôs fim à limitação para terapias contra TDAH e outras doenças no plano de saúde, o que facilita a obtenção do tratamento no plano sem custo adicional. 

Como conseguir remédio para tratamento de TDAH pelo SUS? 

O tratamento do TDAH pode ser bastante custoso, os medicamentos costumam ser caros e de uso contínuo. Entre os medicamentos mais usados para TDAH podemos citar o venvanse (lis-dexanfetamina) e a ritalina (metilfenidato). 

Os remédios podem ser obtidos por via administrativa. Para isso, é preciso ter o cartão nacional de saúde, o laudo médico, que comprova a doença, e a receita médica. Se dirija a secretaria municipal ou estadual de saúde para fazer o requerimento do pedido. 

Caso haja negativa, a alternativa é a via judicial, entrando com um processo para obter o medicamento de forma gratuita. Vale ressaltar também que pelo entendimento da justiça, mesmo que os medicamentos para TDAH não estejam listados no Rol da ANS, eles devem ter cobertura do plano de saúde, já que geralmente não existe tratamento substitutivo para a doença.

Atualmente, circula na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 2.630/21 do deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI) que visa instituir a criação da Política Nacional de Proteção dos Direitos das pessoas com TDAH, o que pode facilitar a inserção social e o tratamento para o transtorno no Brasil. 

Precisa de ajuda para conseguir o tratamento gratuito de TDAH para o seu filho (a)? Conte com a ajuda do SRR, entre em contato conosco para tirar suas dúvidas e conte com a gente para garantir o acesso ao tratamento para TDAH com maior agilidade.